Alterações no Supersimples devem estimular exportações das micro e pequenas empresas

Alterações no Supersimples devem estimular exportações das micro e pequenas empresas

Das quase cinco milhões de empresas enquadradas no regime tributário, apenas 12 mil exportam

11/04/2011

Estimular a exportação por parte das micro e pequenas empresas é um dos principais objetivos proporcionados pelas mudanças no Supersimples, que estão sendo negociadas com o governo. Hoje, das quase cinco milhões de empresas enquadradas no regime tributário, apenas 12 mil exportam.

Pelas propostas colocadas na mesa, as empresas que faturarem com exportações valores superiores aos limites de faturamento permitidos pela legislação do Supersimples poderão, da mesma forma, usufruir dos benefícios fiscais desse regime – até um teto de R$ 7,2 milhões anuais.

De acordo com Glauco Pinheiro da Cruz, diretor do Grupo Candinho Assessoria Contábil, se as mudanças forem aceitas pelo governo, em nada muda a declaração das empresas optantes pelo Supersimples. “Porém, caso as alterações não sejam aceitas, as empresas que, com as exportações, ultrapassarem os limites de faturamento para efeito de enquadramento nesse regime tributário deverão ficar atentas para possíveis penalidades”, alerta Pinheiro da Cruz.

Supersimples

Nesse regime tributário, as empresas pagam uma alíquota única para todos os impostos, inclusive a contribuição previdenciária, que varia de 4% a 12%. As alterações que estão sendo negociadas podem beneficiar empresas com faturamento anual ancorado em exportações de até R$ 7,2 milhões, o dobro do teto de R$ 3,6 milhões que é fixado pelo projeto de lei 591, que tramita na Câmara dos Deputados e corrige as atuais faixas do Supersimples em 50%.

Caso prevaleça o percentual de 50%, as faixas de enquadramento passarão de R$ 36 mil para R$ 54 mil por ano (no caso do faturamento dos empreendedores individuais), de R$ 240 mil para R$ 360 mil (microempresa) e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões (pequena empresa).

Extraído de Revista INCorporativa